MPAM investiga falta de médicos oncologistas na Fcecon

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a falta de médicos oncologistas na  Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon). A medida foi tomada pela promotora de Justiça Cláudia Câmara, devido ao volume de pedidos de antecipação de consultas recebidos pelo MPAM.

O órgão reforça que paciente com câncer têm o direito de receber o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, contados do recebimento do diagnóstico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso (Lei Federal nº 12.732/2012).

“Recebemos muitas demandas solicitando a antecipação de consultas, porque elas estavam sendo agendadas para datas muito distantes. Coincidentemente, em conversa com o procurador de Contas Ruy Marcelo, soubemos que o Tribunal de Contas do Estado também tinha recebido denúncia nesse sentido. Fizemos uma reunião com o diretor da FCecon, Dr. Gerson Mourão, e verificamos que a demanda por atendimento oncológico tem aumentado significativamente, mas há apenas oito médicos quimioterápicos”, revelou a promotora de Justiça.

Tratamento

O Ministério Público ressaltou que a eficácia dos tratamentos oncológicos está diretamente relacionada ao tempo decorrido entre o diagnóstico e seu início efetivo, bem como à continuidade do tratamento. Pela Lei, o tratamento do câncer começa com a realização de cirurgia ou com o início de radioterapia ou quimioterapia, conforme o caso.

“Segundo informações oficiais do FCecon, esse tratamento estava se iniciando com 90 dias, mas, na realidade, está ocorrendo em 120 dias e o tratamento do câncer é uma corrida contra o tempo. Infelizmente, existe uma dificuldade de mão de obra de profissionais especializados nessa área, mas o Ministério Público está buscando uma solução para garantir um melhor atendimento aos pacientes com câncer”, reiterou Cláudia Câmara.

A promotora de Justiça observa que já existe ação tramitando na Justiça Federal para garantir o direito e o acesso ao tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, conforme preconiza a Lei nº 12.732/2012. A Ação foi ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal e MPAM em 2018 e visa garantir o acompanhamento desse tempo, mediante implementação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

(*) Com informações da assessoria do MPAM