MPAM irá investigar abuso de autoridade no AM durante abordagens policiais

Ao todo, são registradas mais de 150 denúncias por mês

A 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (61ª Proceap),  do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, junto ao Comando de Policiamento Área Norte (CPA Norte), a apuração de diversas denúncias relatadas em audiências de custódia sobre supostos abusos de autoridade policial. Ao todo, de acordo com o procedimento, cerca de 156 denúncias mensais são recebidas durante as sessões que acontecem no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida Paraíba, zona Sul de Manaus.

O Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, titular da 61ª, afirmou que há uma sobrecarga na capacidade de apuração do CPA Norte em comparação ao número de denúncias. “A quantidade de informes mensais está prejudicando as diligências e, consequentemente, afetando a qualidade do trabalho realizado. É importante que sejam adotadas medidas que busquem solucionar o problema, como a incorporação de câmeras individuais nos uniformes policiais, tática exitosa em estados em que já foi adotada, bem como parametrizar a relevância dos casos e julgar a necessidade de ir à sessão judicial”, detalhou o Promotor de Justiça.

Ao todo, as denúncias envolvendo possível abuso de autoridade policial somam cerca de 1800 por ano. Não foram revelados quantos policiais foram alvos das denúncias durante as audiências de custódia, nem qual medida legal será adotada, caso confirmado o abuso de autoridade.

Vale ressaltar que a audiência de Custódia é um mecanismo realizado para a apresentação dos indivíduos que recebem voz de prisão em flagrante delito, no prazo de 24 horas. O juiz que decide a respeito da legalidade da prisão e apuração de abusos praticados pelas forças policiais no momento da captura. As denúncias são recebidas pelo CPA Norte e encaminhadas à Unidade de Apuração de Ilícitos Penais e Diretoria de Justiça e Disciplina, das Polícias Civil e Militar, respectivamente.