MPAM irá investigar falhas no sistema de bilhetagem do transporte coletivo de Manaus implantado pelo Sinetram

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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um procedimento administrativo para apurar as falhas no novo sistema de validação eletrônica dos ônibus de Manaus registradas nos últimos dias nos coletivos da capital. O procedimento busca descobrir se houve prática abusiva ou defeitos durante o fornecimento do serviço, que ferem o Código de Defesa do Consumidor.

A portaria foi publicada na última quarta-feira (22), no diário eletrônico do Ministério Público, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. Na decisão, ela argumentou que: “os novos validadores supostamente não mostravam o valor que foi debitado, nem se houve aproveitamento da ‘integração temporal’ e o saldo restante no cartão”.

Para a promotora, os problemas envolvendo a falta de transparência, as cobranças das passagens e as falhas no sistema de bilhetagem podem caracterizar um descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), com os responsáveis respondendo por dano moral coletivo ou dano material.

A promotora quer ainda que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informe quanto tempo duraram os problemas causados pelo novo sistema e quais soluções foram aplicadas. Sheila também quer saber se existiu ou não a liberação da catraca eletrônica para quem estava com o cartão, mas teve que pagar em espécie. O IMMU tem até 48 horas para levantar os questionamentos.

Vale lembrar que uma decisão da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento determinou o bloqueio de R$ 3 milhões do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), após descumprimento de decisão judicial que impedia a troca dos validores dos cartões de passagens instalados nos ônibus e terminais da capital. A decisão foi expedida na última quarta-feira (22).

Nos últimos dias, quem usa os ônibus de Manaus vem sofrendo com longas filas e dificuldades em passar com os cartões, vale-transporte ou carteirinha estudantil nos novos validadores.