MPAM obtém decisão judicial para garantir oxigênio em Tefé e Manacapuru

Foto: Divulgação MPAM

As ações movidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), nos municípios de Tefé e Manacapuru, com o objetivo da obter cilindros de oxigênio para as unidades de saúde que estão com pacientes de covid-19 precisando de oxigenação, foram atendidas pelos respectivos juízos, que acataram os pedidos.

Em Tefé, a Justiça determinou à prefeitura local que “atue, com urgência, para compra de oxigênio necessário ao Hospital Regional de Tefé, e se for  necessário, fazer o uso da lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, inclusive com dispensa de licitação e utilização da verba necessária ao combate à Covid-19, até que se normalize a distribuição pelos demais entes federativos”.

Ainda em Tefé, a juíza plantonista Nayara de Lima Moreira Antunes determinou que o Estado “forneça, no prazo máximo de 12h, 30 cilindros de 10m³ de oxigênio medicinal ao Município de Tefé, correspondente à necessidade diária”, acatando a Ação assinada pela promotora de Justiça Fábia Melo. A promtora relata, ainda, que “a situação se agravou nas últimas horas, pois os cilindros vazios remetidos à CEMA, há 3 dias, em Manaus, para carga, não foram devolvidos pelo Estado”.

Em Manacapuru, a Justiça estadual determinou, entre outras obrigações de fazer, que o “Estado forneça, em 24h, 100 cilindros de 10m3 de oxigênio medicinal ao Município de Manacapuru, que corresponde à metade da necessidade diária (1000m3)”.

Além de determinar que a prefeitura local “providencie a compra imediata de oxigênio medicinal, ainda que de outros Estados da Federação, até que o Estado do Amazonas providencie a regularização do fornecimento”.

A Ação assinada pela promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, informou ao juízo que Afirma que, em 15/01/2021, a Prefeitura de Manacapuru informou que não houve oferta de oxigênio em quantidade suficiente para atender a rede pública e privada de saúde, o que resultou em sete óbitos no dia 14/01/2021. E, segundo as informações, há 52 pacientes internados com Covid-19 em Manacapuru, sendo 14 na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), 9 internados no hospital geral, pois a capacidade do hospital de campanha já se esgotou”.

Neste sábado, ainda, a promotora de Manacapuru, Lílian Nara, e a promotora do município de Barcelos, Karla Cristina da Silva Sousa, foram pessoalmente até o Centro Integrado de Comando e Controle, onde as equipes do Governo do Estado estão organizando o recebimento e o repasse de cilindros de oxigênio que estão chegando do Amazonas.

Na ocasião, obtiveram informações sobre o fornecimento do insumo medicinal para os municípios. “A principal resposta foi que, realmente, a situação é muito crítica e que estão tentando distribuir esse oxigênio de modo racional em uma logística objetiva, rápida, por isso que as informações não estavam chegando tão rápido até nós”, explica a promotora Karla Cristinam que também informou ter sido criado um canal de comunicação direta entre os órgãos de controle com a comissão de logística, incluindo o Ministério Público do Estado. Dessa forma, o MP está acompanhando, em tempo real, a distribuição do oxigênio ás unidades hospitalares do interior, além da capital.

(*) Com informações da assessoria do MPAM