MPAM pede anulação da prova 1 do concurso da Sefaz para Auditor de Finanças

A Prova I foi aplicada na manhã do dia 8 de maio 2022 e continha dez questões de raciocínio lógico quando, conforme o edital, deveria conter dez questões de administração pública

Foto: divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou nessa quinta-feira (19), um pedido de suspensão prova I do concurso para o cargo de auditor de finanças e controle do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A Prova I foi aplicada na manhã do dia 8 de maio 2022 e continha dez questões de raciocínio lógico quando, conforme o edital, deveria conter dez questões de administração pública. A Fundação Getúlio Vargas comunicou a anulação das questões no dia seguinte à prova, segunda-feira (09).

De acordo com o MP, a violação do conteúdo previsto no Edital do concurso fere o princípio da igualdade material pela insegurança e instabilidade comportamental gerada em meio aos candidatos submetidos à prova. Enquanto alguns gastaram tempo tentando resolver as questões indevidamente incluídas na prova, outros, estrategicamente, deixaram de fazê-las, ganhando, assim, tempo privilegiado para a resolução das demais questões.

Conforme observa o promotor de Justiça Antônio José Mancilha, a homologação e adjudicação do certame vai ocasionar maior dificuldade na busca do controle do ato administrativo.  “Na Tutela Definitiva, por meio de Ação Civil Pública, será solicitada a anulação e reaplicação da Prova I do Cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual, tão somente aos candidatos que realizaram a referida prova, visto que essa é medida única a restabelecer o respeito aos princípios da juridicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, proporcionalidade, eficiência e da boa-fé”, disse o promotor de Justiça.

(*) Com informações da assessoria do MPAM