MPAM pede construção de aterro sanitário no lugar de lixão em Lábrea

lixao labrea

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Lábrea, distante a 701 quilômetros de Manaus, a interditar o lixão e a construir um aterro sanitário na cidade.

Segundo o MPAM, a medida visa resguardar o direito à Saúde e ao Meio Ambiente para a população local, mediante a correta destinação dos resíduos sólidos e a implementação do respectivo plano de gestão, aprovado em 2012.

Durante inspeções realizadas pelo promotor de Justiça, Sylvio Henrique Duque Estrada, foi constatado que o despejo de resíduos ao ar livre, sem qualquer procedimento de separação do lixo hospitalar, lixo domiciliar e detritos de construção civil, acontece de forma irregular.

Passados mais de nove anos da elaboração e aprovação do plano integrado de gestão de resíduos sólidos de Lábrea, até agora não foi colocado em prática.

“Verificamos no local a existência de diversos focos de incêndio, que afetam bastante a qualidade do ar na região. Além disso, o lixão fica ao lado do aeroporto municipal, o que causa risco ao tráfego aéreo, decorrente de possíveis acidentes com colisão com aves, urubus etc.”, ressaltou o promotor.

Impacto

O MPAM considerou os riscos que a má administração dos dejetos sólidos do município, principalmente, a queima do lixo pode trazer impactos aos habitantes. Um dos incêndios provocados se alastrou e causou uma grande queimada em propriedades próximas ao lixão e na vegetação do entorno da estrada do Aeroporto.

O episódio envolveu toda a cidade em uma nuvem de fumaça que causou transtornos à população da cidade.

Prazo

A ação solicitou que a Justiça determine a interdição da área destinada ao lixão e o encerramento imediato da incineração dos resíduos, com multa por evento, equivalente a R$ 50 mil. O MPAM também solicitou que a prefeitura sinalize o local com placas de restrição de acesso, mantendo vigilância por 24 horas, de modo a impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

O MPAM determinou a apresentação de um projeto com cronograma físico-financeiro para a construção do aterro sanitário municipal, no prazo de 90 dias.

(*) Com informações da Assessoria