MPAM pede na Justiça que Prefeitura de Manacapuru divulgue informações sobre a vacinação contra Covid-19

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação na Justiça com objetivo de obter informações diárias sobre a vacinação contra a Covid-19 em Manacapuru (distante 99 km de Manaus). O pedido foi feito em razão das diversas notícias da imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização.

A Ação afirma que, segundo informado, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) distribuiu ao Município de Manacapuru 730 doses da vacina, sendo que a prioridade na primeira fase é a vacinação de indígenas aldeados maiores de 18 anos, trabalhadores da saúde, idosos e pessoas com deficiência (PcDs) atendidos em instituições, de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) do MS.

Considerando a insuficiência das doses disponibilizadas para o atendimento da rede de saúde, resta imperiosa a necessidade de seleção dos trabalhadores de saúde local (redes pública e privada) que receberão a vacina nesta primeira oportunidade.

Dessa forma, o MP pede que à Justiça determine o município informar em seu site a relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, qual o tipo de prioridade – qual função exerce e onde a exerce, e local onde foi feita a imunização, além de dever informar a quantidade doses enviadas ao Distrito de Saúde Especial Indígena (DSEI) local, bem como informar a quantidade de vacinas que ficou guardada para a aplicação da segunda dose, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito Beto Dangelo. 

(*) Com informações da assessoria do MPAM