MPAM pede o bloqueio de R$ 800 mil do Estado por não transferir pacientes de Parintins e Careiro Castanho 

Foto: Divulgação MPAM

Após as promotorias de Parintins e Careiro Castanho relatarem o não cumprimento, ou cumprimento parcial, das liminares obtidas na Justiça obrigando o Governo do Estado transportar pacientes em estado grave, para outra cidade, onde houver leitos de UTI disponíveis, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) o bloqueio de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) do Estado pelo descumprimento. (veja documento no final da matéria).

Em Parintins, O Ministério Público informou, no fim da tarde desse domingo (7), que apenas um, de uma lista de dez pacientes que tiveram liminar expedida determinando suas remoções, conseguiu ser levado para Manaus. O paciente Mário Uchôa, conseguiu transporte particular, às próprias custas, e internação em um hospital particular da capital. Mas veio a óbito ainda no sábado passado (06/02). Três pacientes, entre os dez nomes listados na liminar, faleceram também em Parintins.

Agora, os promotores de Justiça pedem o “imediato bloqueio de verbas públicas no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pelo descumprimento da obrigação determinada judicialmente e o  bloqueio do montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nas contas pessoais do Governador do Estado, considerando ser a autoridade responsável pelo cumprimento da obrigação”.

Careiro Castanho

Em Careiro Castanho, situação parecida fez o Ministério Público preparar um novo expediente jurídico para fazer o poder público cumprir a ordem de remover pacientes graves, internados na unidade de saúde daquela cidade (distante cerca de 100 km de Manaus), via estrada.

Segundo informações apuradas, nesta manhã de segunda-feira (08/02), oito pacientes, agora, esperam remoção, pelo mesmo motivo: o estado grave que requer tratamento em leito de UTI, o que não existe no município. Uma liminar deferida na quinta-feira passada (04/02), determinou a remoção de cinco pacientes e os que mais fossem indicados pela diretoria do hospital local. Nenhum foi transferido, até agora.

Nos municípios de Manacapuru, Tefé, Tabatinga, Itacoatiara e Iranduba, o Ministério Público também obteve liminares onde a Justiça determinou remoção urgente de pacientes graves para Manaus, ou outras cidades. Os promotores e promotoras de Justiça estão acompanhando esse cumprimento das ordens judiciais.

Confira o documento na íntegra

(*) Com informações da assessoria do MPAM