MPAM pede que Amazonas Energia pague R$3 milhões em indenização após interrupções frequentes do serviço em Anori

Foto: Divulgação/ MPAM

Após interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica, principalmente durante o verão amazônico, no município de Anori (a 194.31 km, em linha reta, da capital), as empresas Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A – Amazonas GT, e a Amazonas Energia S/A são alvos de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A ação, realizada pela Promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira, solicita a condenação das empresas e uma indenização de R$3 milhões.

De acordo com o MP, as interrupções no fornecimento de energia elétrica no município são frequentes, o que na maioria das vezes acontece sem qualquer tipo de comunicação prévia à população. Ao longo desse ano, várias interrupções foram registradas, principalmente nos meses de abril, maio, julho, agosto e até a primeira quinzena de setembro, meses onde as temperaturas estão mais elevadas, correspondentes ao “verão amazônico”.

O representante da empresa da Amazonas Energia alegou ao MP que a população de Anori foi avisada da necessidade da interrupção da energia, e que só houve a comunicação à população via rádio. Mas, de qualquer forma, o comunicado às rádios não trouxe as informações básicas para que os consumidores pudessem se preparar, e nem horários de racionamento e de retorno, tempo de interrupção, áreas da cidade atingidas etc.

A ACP pede a condenação das empresas, e a indenização por dano moral a coletividade, o valor de R$ 3.000.000,00, valor que será revertido em favor do Fundo Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente, ou de Assistência social de Anori.

(*) Informações do Ministério Público do Amazonas (MPAM)