MPAM pede que Promotorias do interior fiquem em alerta com quem descumprir o decreto estadual contra a Covid-19

Com objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas do decreto estadual nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020, que adotou medidas restritivas contra a Covid-19 até o dia 10 de janeiro, nos municípios do interior do Amazonas, o Ministério Público do Estado expediu um ofício para que todas as Promotorias de Plantão, da capital e interior, analisem a situação epidemiológica da Covid-19 em suas respectivas comarcas e tomem as providências cabíveis. O ofício foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

A medida foi tomada depois de o Governo do Estado informar que tem recebido uma série de denúncias de prefeituras do interior do Amazonas que estariam descumprindo o decreto estadual e promovendo festas e confraternizações para a virada do ano. Algumas dessas festas, segundo o documento, estariam sendo divulgadas com um falso apoio do Governo do Amazonas. O ofício enviado considerou o aumento exponencial do número de casos de contaminação, assim como o aumento de óbitos diários decorrentes da Covid-19, principalmente na capital.

No interior do Estado, o Ministério Público já começou a agir. Em Itacoatiara, a prefeitura municipal acatou a recomendação assinada pelas três promotorias e suspendeu os eventos de fim de ano. Em Manacapuru, a recomendação enviada ao poder municipal com o mesmo objetivo. Em Rio Preto da Eva, o promotor de plantão Vivaldo Castro ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça determine o cancelamento da festa de fim de ano anunciada amplamente pela prefeitura. O Juiz da Rio Preto, deu prazo de 24 horas para que a prefeitura apresente sua manifestação. Nesta terça-feira (29), o prefeito Anderson Sousa anunciou a suspensão dos festejos após a repercussão negativa do caso.

Em Manaus, o Ministério Público acompanha o cumprimento do novo decreto com medidas para o funcionamento do comércio e serviços para os próximos catorze dias. O decreto tem o principal objetivo de diminuir para pelo menos 85% o índice de ocupação dos leitos de UTI nas unidades de referência da capital, como o hospital Delphina Aziz, o Pronto Socorro 28 de Agosto e o Hospital Universitário Getúlio Vargas. As promotorias reunidas pelos Centros de Apoio Operacional de Promotorias Criminais (CAO CRIM) e das Promotorias de Direitos Humanos (CAO PDC) estão acompanhando a situação.