MPAM recomenda à Prefeitura de Manicoré que realize concurso público na área da Saúde

De acordo com o MPAM, a medida visa regularizar o vínculo de profissionais da saúde que ocupam cargos públicos sem terem passado por concurso público 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus) sob a administração do prefeito Lúcio Flávio (PSD) que providencie, no prazo de seis meses, a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde, conforme prescreve a Constituição Federal. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza na última quinta-feira (6).

De acordo com o promotor, a medida visa regularizar o vínculo de profissionais da saúde que ocupam cargos públicos sem terem passado por concurso público.

“Com a medida, o Ministério Público busca regularizar o vínculo dos profissionais da área da saúde com a Prefeitura, porque mais de 600 cargos vinculados à área da saúde estão sendo ocupados sem qualquer concurso público. A Prefeitura alegou “contrato tácito” desses profissionais, sem que haja qualquer registro dessas nomeações, bem como o concurso público que justificasse o provimento”, explicou o romotor de Justiça.

Conforme a recomendação, a Prefeitura do Município deve realizar levantamento dos servidores contratados e dos cargos efetivos vagos na Secretaria Municipal de Saúde, evitando a contratação de novos servidores para funções atribuídas a cargos públicos efetivos sem concurso. Além disso, deve informar também as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação, no prazo de 45 dias.

(*) Com informações da assessoria do MPAM