MPAM volta a pedir aumento do efetivo de policiais militares em Itamarati

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Foto: Divulgação/ MPAM

Após a Justiça do Amazonas negar o pedido, em caráter de urgência, para aumentar o efetivo de policiais militares no município de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus), o Ministério Público do Amazonas apresentou recurso contra a decisão e recorreu, por meio da Promotoria de Justiça para garantir reforço no efetivo que atua no município.

A petição foi protocolada, na última quarta-feira (14), pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, no curso de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com um pedido de Antecipação de Tutela, isto é, quando não pode esperar a execução de sentença, porque segundo o MPAM, o número ideal de policiais recomendado pela ONU é de 1 para 250 habitantes. E, Itamarati conta, hoje, com apenas três policiais militares para uma população de 8.038 habitantes.

Na ACP, o Promotor de Justiça Caio Lúcio Barros requer o aumento do efetivo de segurança para, no mínimo, oito policiais, atenderem as demandas da população itamaratiense. Outro motivo apresentado é de que a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, que deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos de policiamento ostensivo.

Em razão disso, conforme registra a ACP, há uma necessidade de não apenas haver a devida prestação de segurança pública pelo Estado aos cidadãos, mas também de assegurar que referida segurança seja prestada de forma eficiente, de forma a atender as necessidades da população.

(*) Com informações da Assessoria.