MPC-AM pede que TCE apure licitações e contratos da Cidade Universitária, em Iranduba

As licitações e contratos, que somam cerca de R$ 207,2 milhões da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Comissão Geral de Licitação (CGL) relativos à primeira fase da Cidade Universitária, em Iranduba são alvo do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). Isso porque, nessa sexta-feira (18), a Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade do MPC ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para apurar a legalidade e economicidade deles.

Os membros da Coordenadoria, formada pelos procuradores de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Elizângela Lima Costa Marinho e Elissandra Monteiro Freire Alvares, informaram que o colegiado verificou “a inexistência de processos na Corte de Contas sobre determinados objetos contratuais de concepção e de implantação da primeira fase do empreendimento (Cidade Universitária), embora existam indícios de irregularidades nestes, consoantes apontamentos feitos pelos analistas da Dicop (Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas) e servidores da Seinfra que acompanharam os membros do MPC-AM em inspeção ocorrida no dia 22 de fevereiro deste ano”, diz na representação de n° 38/2018.

O pedido de apuração abrange, entre outros, sete contratos que totalizam, aproximadamente, R$ 207,2 milhões para o projeto de estudo de impacto ambiental, a elaboração do Plano Diretor Urbano e Projetos Básicos Avançados de Infraestrutura Urbana e Edificações, a elaboração do inventário florístico da obra de acesso à Cidade Universitária e os projetos executivos de engenharia e supervisão das obras de infraestrutura da 1ª fase – Etapa A.

Também são alvos, os projetos executivos de engenharia e supervisão para construção dos blocos de edificações (reitoria, biblioteca, escritório, Escolas Normal Superior de Ciências Sociais e Normal Superior e prédio de alojamentos), a construção da estrada de acesso e a implantação da Cidade Universitária.

O MPC ressalta que a representação é “sem prejuízo, ainda, de uma oportuna análise quanto à legitimidade do empreendimento considerando sua inviabilidade econômico-financeira atual, assegurados o contraditório e a ampla defesa no caso de confirmação das irregularidades”.

Acesse a Representação na íntegra.