MPC denuncia Luiz Castro por irregularidades em contrato de transporte escolar

Com suspeitas de irregularidades em contratos no transporte escolar, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), emitiu uma representação nessa quinta-feira (22), contra a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O contrato atende o transporte escolar dos alunos nas zonas rurais de Manaus e nos demais municípios. A representação é resultado do Procedimento Preparatório n° 005/2019 – MPC – CASA, instaurado para identificar terceirização ou quarteirização dos serviços de transporte, qualidade destes serviços e identificação de veículos irregulares e condutores sem habilitação.

No documento, são requeridas, dentre outras medidas, notificações do secretário de Educação, Luiz Castro (Rede), para apresentar contratos e aditivos de empresas que prestam serviço de transporte escolar no Estado, e das empresas para tomarem ciência da representação e apresentarem defesa.

O MPC determinou, ainda, prazo à Seduc para que apresente o plano de fiscalização do transporte escolar e seus responsáveis, e, ainda, que sejam oficiados os Ministérios Públicos Estadual (MP-AM) e Federal (MPF), em razão de indícios da existência de crimes e de recursos federais envolvidos.

Conforme o MPC, as empresas foram contratadas em procedimentos que merecem atenção, um deles, feitos por dispensa de licitação.

De acordo com a representação, a qualidade do transporte escolar é degradante, sem fiscalização adequada. “Chegam denúncias constantes, da utilização de veículos inadequados para o transporte escolar dos estudantes, com motoristas inabilitados e até mesmo menores dirigindo os veículos”, diz o documento.

Segundo a representação, existem indícios, ainda, de que prefeitos nos municípios “distribuem” as rotas para amigo, parentes, num descarado aparelhamento político.

“O modal fluvial é realizado em veículos inadequados, canoas sem tolda, ausência de equipamentos de segurança, condutores sem qualificação legal exigida”, informa o documento.

Lei o documento na íntegra aqui 

 

Com informações do MPC