MPC entra com representação contra ex e atual secretário da Semed por indícios de superfaturamento em contrato

joão barrosoAlegando “iminente risco de dano ao erário municipal”, ou seja, prejuízo aos cofres públicos, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/AM), João Barroso de Souza,  ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) contra o ex-secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino e o atual secretário Humberto Michiles “em razão de possíveis ilegalidades perpetradas no processo no 2013/4114.4147.12760,que declarou inexigível procedimento licitatório para a aquisição de revistas em quadrinho e almanaques da Turma da Mônica”, pelo valor de R$ 1.371.395,18 (um milhão trezentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). Foi feito ainda pedido de liminar para que seja determinado ao atual secretário Humberto Michiles que suspenda imediatamente o pagamento à empresa Conesul Plus Comercial e Logística Ltda e que, no julgamento do mérito, seja anulada a dispensa de licitação e, consequentemente, o contrato de compra do material.

Para o pedido de liminar, o procurador alega ainda o chamado “perigo da demora” (periculum in mora) já que “afigura-se na fortíssima probabilidade de dano ao erário, caso seja constatado o superfatumento do objeto do contrato”. O procurador aponta a possibilidade do que denomina de “desfalque” de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos já que, segundo ele, foi constatado nas bancas de revista que a compra, supondo a aquisição de almanaques que são inclusive mais caros que gibis, daria um valor total de R$ 271.778,50 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), enquanto que o valor contratado ultrapassa R$ 1,3 milhão.

O procurador faz ainda uma análise sobre o valor unitário do produto demonstrando que, enquanto a Prefeitura decidiu pagar R$ 24,72 (vinte e quatro reais e dois centavos), “numa breve busca no mercado local é possível constatar que o preço unitário do Almanaque da Mônica (anexo III) é de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), isso se considerando a venda a varejo, já que compras de vulto, como a presente, acabam por ensejar ainda algum desconto sobre o valor praticado no mercado”.

João Barroso contesta ainda as alegações da Prefeitura para a dispensa de licitação por se tratar de material exclusivo. “Isso porque a ideia de que o produto só poderia ser oferecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo não se dá no caso narrado, já que a comercialização não ocorreu diretamente com a editora de gibis, mas com uma revendedora. Ora, revendedoras de gibis da Turma da Mônica existem aos montes pelo Brasil, não havendo, portanto, exclusividade alguma nesse fato. A empresa contratada CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA, é uma entre tantas outras que comercializam gibis. Para legitimar a inexigibilidade de licitação, os bens deveriam ter sido buscados diretamente na editora, onde, aliás, seria possível encontrar melhores condições e preços para sua aquisição”, comenta o procurador. (Any Margareth)

Confira o documento no link abaixo:

http://mpc.tce.am.gov.br/wp-content/uploads/REPRESENTACAO%20N%2037%202014%20JBS(1).pdf