MPC pede a suspensão da venda de ingressos para o Festival de Parintins

Foto divulgação DPE AM

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) pedindo, liminarmente, que a Corte de Contas determine a suspensão da venda de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins, comercializados pela empresa AmazonBest, previsto para novembro deste ano. (Confira a representação na íntegra no final do texto)

Na representação, a procuradora Fernanda Cantanhede pede, ainda, que o TCE também determine, liminarmente, que a Prefeitura de Parintins se abstenha de realizar qualquer novo ato administrativo referente à realização do Festival previsto para novembro de 2020.

O Festival, realizado tradicionalmente em junho, teve que ser adiado por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo a procuradora Fernanda Cantanhede, que assina a representação, a realização do Festival em novembro é uma “bomba biológica”.

“O Amazonas ainda se encontra num cenário extremamente preocupante de pessoas infectadas, com oscilações diárias, e não se sabe ainda quais serão os impactos desta volta de circulação de pessoas em locais públicos. No mínimo, deveria haver estudos técnicos de saúde, comandada por equipe sanitária especializada em infectologia viral, devidamente autorizada pelo Ministério da Saúde, para atestar a viabilidade de se fazer um evento desse porte e como ele poderia ser executado”, disse a procuradora de Contas.

Na representação, a procuradora ainda critica a condução do evento pela Amazon Best, empresa que, segundo ela, tem em seu quadro societário parentes do prefeito de Parintins, Bi Garcia.

“(…) aparenta ser um rebuscado esquema arquitetado com o intuito de se valer do dinheiro público para angariar proveitos em favor de particulares envolvidos na realização do Festival, bem como aparenta envolver uma série de irregularidades envolvendo condutas de responsabilização fiscal do gestor”, disse a procuradora Fernanda Cantanhede.

Ela pediu, ainda, que o TCE-AM determine a realização de estudo técnico científico que indique a possibilidade e a forma de execução do evento, devendo a análise ser conduzida por entidade sanitária especializada em infectologia viral, devidamente autorizada pelo Ministério da Saúde.

Confira a representação: 

(*) Com informações do MPC-AM