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MPC pede anulação do concurso público da Seduc

Após candidatos inscritos no concurso público da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) denunciarem irregularidades na realização das provas, nesse domingo (8), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), pedindo a suspensão do certame. Além disso, o MPC questiona a contratação da empresa Instituto acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego.

O MP de Contas considerou dados divulgados pela imprensa local, onde foram identificadas diversas irregularidades na aplicação das provas. Entre elas estão: o atraso da chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes, bem como malotes com lacres violados. No documento, o órgão questiona também a contratação direta da empresa Instituto acesso, responsável pelo concurso.

“A contratação direta, que excepciona a regra da realização de procedimento licitatório prévio para selecionar o fornecedor ou prestador do serviço a ser contratado, exige da empresa eleita reputação ético-profissional reconhecida. Não é a hipótese. Em consulta a página eletrônica do Instituto Acesso é possível verificar, conquanto criada em 1997, ter a entidade realizado seis concursos ao longo de 21 anos de existência, sendo o último em 2014, não evidenciando a qualificação do Instituto para ser contratado para promover o concurso para o provimento de cargos efetivos na Seduc”, afirmou o MPC-AM.

Na Representação, o MP de Contas pede a anulação do concurso público caso seja comprovada a fraude na realização do certame e bem como anulação do contrato firmado entre a Seduc e o Instituto Acesso. O órgão pede ainda, a notificação do secretário de Estado de Educação, Lourenço dos Santos Pereira Braga para apresentar, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as denúncias de fraude.

Acesse a Representação na íntegra.

Fonte: MPC-AM