MPC pede investigação de nepotismo na Prefeitura de Presidente Figueiredo

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) ingressou, nessa quinta-feira (7), com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pedindo que o tribunal apure a prática de nepotismo na Prefeitura de Presidente Figueiredo, administrada por Romeiro Mendonça.

A representação, assinada pelo procurador de contas Ademir Carvalho Pinheiro, tem como base publicações do Diário Oficial dos Municípios (DOM) referentes à nomeação de Felipe Lorenzoni, ocorrida no dia 19 de janeiro deste ano, para o cargo em comissão de assessor técnico da Secretaria de Governo.

Na representação, o MPC-AM pede que o tribunal apure se Felipe Lorenzoni tem relações de parentesco com o procurador-geral do município, Júlio César de Almeida Lorenzoni, nomeado em 06 de janeiro deste ano.

“Considerando o sobrenome pouco comum e a baixa densidade populacional do município, suspeita-se da existência de parentesco vedado pela Súmula Vinculante 13”, afirmou o procurador de contas, na representação.

A Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O procurador de contas pede, ainda, que o prefeito de Presidente Figueiredo e os servidos citados sejam notificados para apresentar defesa, documentação ou outros meios que comprovem a regularidade das nomeações.