​​MPC pede suspensão de gasto de R$ 140 mil com atração nacional em Nova Olinda do Norte

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a suspensão da licitação nº 03/2018, que trata da contratação do show da cantora Joelma por R$ 140 mil, pela prefeitura de Nova Olinda do Norte. O procurador de Contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pelo caso, justifica a representação contra a contratação por “ilegitimidade de despesas elevada com atração nacional em festejos”.

A apresentação da “pop star Joelma”, ex-Calypso foi contratada para o XXIII Festival Folclórico do Município que acontece todo mês de setembro de cada ano. A dispensa de licitação está publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios no dia 8 de maio, assinada pelo Adenilson Lima Reis. O contrato foi firmado com a empresa Flávio Show Produções LTDA. EPP, CNPJ 14.039.862/0001-32.

Na representação, com pedido de medida cautelar, o procurador deixa claro que considera o gasto excessivo diante da inexistência de investimentos mínimos para implementar e manter os serviços essenciais de saúde, educação e de saneamento básico no município. Segundo ele, a decisão de custear a festa com atrações nacionais é “ juridicamente desarrazoada, ineficiente e ilegítima, pois tais despesas devem ser prioritariamente dirigidas para oferta e qualificação dos serviços essenciais em detrimento de festejos, ainda que com finalidade turística e cultural, por não serem estes últimos de caráter fundamental no contexto local de demandas vitais”.

O procurador também destaca no documento, que o show de Joelma em Nova Olinda do Norte possui o cachê mais elevado do que de outros municípios, incluindo dois do Amazonas, o que aponta indícios da falta de economicidade no contrato. Os valores apresentados foram da Prefeitura de Codajás com R$ 100 mil e da Prefeitura de Juruá com R$ 108,8 mil. Já em Feira de Santana (BA) e Iguarassu (PE), a cantora foi contratada, em cada, por R$ 90 mil.

Ruy Marcelo também argumenta que a medida cautelar se faz necessária porque a contratação está próxima da realização do evento, considerando o risco de demora na tramitação ordinária. Ele pede ainda, que seja fixado prazo para o prefeito comprovar que o pagamento do show não prejudicará os investimentos prioritários do município.

Por fim, o procurador de Contas pede ao TCE, “apuração da despesa ilegítima, com definição de responsabilidade do prefeito, inclusive por ato de improbidade administrativa”.

Confira a representação na íntegra