​​MPC pede suspensão do concurso público da prefeitura de Manacapuru

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender o concurso público da Prefeitura de Manacapuru (a 99,8 km de Manaus). Após análise, o órgão identificou uma série de irregularidades no edital n° 01/2018. O concurso está sendo realizado pelo instituto Merkbah para preencher 983 vagas no município.

De acordo com o MPC, entre as infrações apontadas estão: a ausência de informações sobre quais cargos e níveis escolares serão ocupados por servidores efetivos; divisão de vagas entre sexo feminino e masculino para o cargo de guarda municipal; exigência apenas do ensino médio completo para o cargo de motorista, deixado de fora a apresentação da carteira de habilitação de categorias específica e para os cargos de técnico de enfermagem em todas as áreas, a lei exige o registro no Conselho de classe, mas o requisito não está especificado no edital.

Além disso, na representação o órgão pede algumas correções na redação do edital, como: não há previsão de divulgação da listagem de inscritos no certame, após o fechamento da aprovação dos inscritos regulares, o que segundo o MPC, “ofende à publicidade e transparência”. Também não há indicação do número de vagas destinadas para cada cargo de pessoas com deficiência.

O órgão pede esclarecimento dos critérios para a cobrança de R$ 40 da taxa de inscrição do certame e a informação quanto a nomeação dos membros que integram a Comissão do concurso.

Leia na íntegra a representação