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MPC quer que Wilson cumpra pelo menos com o que disse ao Tribunal de Contas

Às vésperas de completar três meses de Governo, o governador Wilson Lima (PSC) já começou a se deparar com os “puxões de orelha” dos órgãos de controle: leia-se Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC).

Na última semana, após a publicação dos gastos milionários que ultrapassavam R$ 7 milhões com o Carnaval – parte disso para beneficiar os ex-chefes de Wilson, a Rede Calderaro -, o MPC via Coordenadoria de Transparência Orçamentária recomendou a Wilson que, em até 15 dias, adote medidas para garantir transparência no Governo. Entre as medidas está algo teoricamente simples: assegurar a correta implantação do Plano de Trabalho apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ao TCE e ao MPC.  (Veja a recomendação no fim do texto)

Em poucas palavras, o MPC só quer que Wilson Lima e seu ‘staff’ cumpram o plano de trabalho apresentado pelo próprio Governo aos procuradores e conselheiros do Tribunal logo que assumiu o cargo. É algo que parece ser óbvio, mas diante de um Governo que diz uma coisa na propaganda e faz outra ou que faz questão de ir para os hospitais dizer que tem estoque de remédio suficiente enquanto há pacientes dizendo exatamente o contrário, podemos esperar tudo não é meu povo, até mesmo que não cumpra “meras palavras” em um documento à Corte de Contas.

O procurador-geral de contas, João Barroso, fez questão de ressaltar que a recomendação é uma medida muito mais pedagógica, de quem quer colaborar com a Administração Pública. Mas, vale lembrar que uma ação do MPC – assim como as do Ministérios Público do Estado (MPE) e Federal (MPF) – pode acarretar em sérios problemas a qualquer gestor. Com isso, não poderia ser diferente.

Cadê o Plano, Wilson?

E por falar no tal Plano de Trabalho, parece que o documento só foi apresentado ao TCE e ao MPC mesmo, porque euzinha não sei nem que documento é esse. Alguém sabe meu povo? Segundo o Tribunal, o tal Plano de Trabalho proposto pelo Governo de Wilson tem a duração de quatro anos (2019 a 2022) e faz parte dos esforços para aprimorar o Sistema de Controle Interno Estadual, para garantir a efetividade das políticas públicas, estimular a capacidade de inovação do Governo, melhorar a produtividade e qualidade dos serviços públicos, entre outros.

Mas, como precisam muito mais do que palavras bonitas em um papel timbrado para convencer os conselheiros do TCE e os procuradores do MPC, a procuradora de contas Evelyn Freire já detectou que algo não está muito certo nesse tal Plano de Trabalho.

Na recomendação – assinada por ela e pelo procurador-geral do MPC – a procuradora apontou que o plano apresentado pela CGE “demonstra que órgão ainda apresenta pendências relacionadas a estrutura interna” e determinou que o Governo corrija as irregularidades encontradas. Ou seja, no papel está tudo belo e funcionando, mas a Controladoria não tem estrutura para fazer com que o Plano seja executado.

Entre as ações do Plano, citadas pelo TCE-AM, está a criação de um Programa de Integridade, fundamental para o incentivo ao comportamento ético na Administração Pública

Mas, segundo o documento, a procuradora entende que nem tudo está perdido e até disse que é possível que seja feita uma parceria entre o Governo e o TCE para estruturação e implantação do Programa de Integridade – uma das ações do tal Plano da CGE – para incentivar o comportamento ético na Administração Pública.

Quer dizer que o Governo precisa até de uma ajuda do Tribunal de Contas para garantir a ética e a probidade na gestão? Para o Governo de um ‘marinheiro de primeira viagem’, Wilson “está saindo melhor do que a encomenda”.

Veja a recomendação na íntegra.