MPC representa contra reitor da UEA e secretário da Seinfra por causa de obras paradas da cidade universitária

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra vossa magnificência o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa e o atual secretário Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Carlos Henrique Lima, para apurar a responsabilidade pela paralisação do projeto da Cidade Universitária da UEA em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. (Veja documento no final da matéria)

Segundo o procurador de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, o impasse entre a UEA e a Seinfra tem causado dano ao erário público que já chega a cifra de R$ 124, 2 milhões em projetos preliminares e execução de serviços de engenharia. Esse valor representa quase 42% do valor total contratado na ordem de mais de R$ 296,1 milhões.

“O que se constata atualmente dos agentes públicos ligados ao projeto é uma inércia na busca de soluções e uma troca de acusações mútuas sobre a responsabilidade pelo passivo remanescente. Ao ser questionado sobre as ações que envolvem o projeto, o Reitor da UEA informa que não há qualquer ingerência sobre o assunto, o que confirma nossa afirmação”, argumenta o procurador.

Na representação, Almeida cita que o projeto arquitetônico da Cidade Universitária foi instituída como ação do Governo a partir do Plano Plurianual 2012-2015 e inserida no Programa de Educação Superior como ação orçamentária, deixando a Seinfra a frente das obras. O projeto foi lançado durante o governo de Omar Aziz (PSD), com a previsão de investimentos na ordem de R$ 300 milhões em uma área de aproximadamente 13 milhões metros quadrados.

O procurador também disse que é de conhecimento que as obras para a construção da Cidade Universitária estão paradas há anos e reforçou os altos gastos com recursos públicos, o que segundo ele, não podem ser esquecidos na análise da presente questão.

Na avaliação de Almeida, o TCE não pode se furtar do seu papel constitucional de exercer controle externo dos gastos dos recursos públicos quanto a lealdade, legitimidade e economicidade. E que deve atuar para evitar dano irreversível ao patrimônio público.

“Dessa forma, faz-se necessário chamar os envolvidos para que esclareçam as ações do governo quanto ao aproveitamento do esqueleto já executado do projeto da Cidade Universitário e de todos os seus projetos, apresentando, por exemplo, cronograma de retomada de atividades. Afinal, é preciso atender à finalidade pública sob pena das partes executadas comporem o triste rol de obras públicas nacionais abandonadas”, disse o procurador.

Com isso, o procurador determinou que o reitor da UEA, Cleinaldo Costa e o secretário de Infraestrutura, Carlos Lima sejam notificados para apresentação de defesa bem como apresentem o plano de reestruturação do projeto da Cidade Universitária.

Além disso, cópias dos autos devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para instauração de uma ação civil de improbidade administrativa.

Confira representação na íntegra