MPE abre inquérito civil para investigar fraude em licitação da Susam

O Ministério Público do Estado (MPE-AM), abriu inquérito civil para apurar indícios de fraudes na licitação que resultou no contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e a empresa Excellence Care EIRELLI – EPP. O órgão apura ainda se houve superfaturamento e a não prestação dos serviços. A investigação atinge também as empresas Florence Saúde (Total Saúde) e a Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem – Unisaude, que participaram do processo licitatório.

Para instaurar o inquérito, a promotora de Justiça, Wandete de Oliveira Neto, considerou a Notícia de Fato (n°039.2018.000061), que investiga eventuais fraudes à licitação, devido a “relação conflituosa” entre a Susam e as empresas citadas.

“Ao analisar detidamente a denúncia em questão, bem como o processo de contratação que culminou no Termo de Contrato nº 057/2017-Susam, este órgão detectou uma série de fatos que indicam a ocorrência de fraude na contratação da empresa Excellence Care Eirelle-EPP via Dispensa de Licitação (Processo 013.37715.2016 -CGL)”, diz a promotora.

Com base nos fatos, a promotora determinou que a Susam envie cópia dos Processos Administrativos de medição, fiscalização, aditamento e liquidação de despesas relativos ao contrato. A secretaria também terá que enviar ao MPE, uma cópia da ficha funcional de uma servidora identificada como Esmeralda Monteiro, lotada no ano de 2016, na Gerência de Compras da Susam.

A promotora determinou ainda, que o Centro de Dependência e Reabilitação Química Ismael Abdel Aziz envie cópia da relação e folhas de frequência dos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuaram no local em 2017. A  Excellence Care foi contratada para prestar os serviços de enfermagem hospitalar em regime de plantão ininterrupto, no Centro por 90 dias.

A publicação consta no Diário Oficial do MPE dessa quarta-feira (11).

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