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MPE abre procedimento para apurar irregularidades na alimentação escolar em Tefé

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Preparatório para apurar irregularidades na alimentação escolar cometidas pela Secretaria Municipal de Educação de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), em 2016. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa quinta-feira (13). (Veja documento no final da matéria)

Para instaurar o procedimento, a procuradora da República Karla Cristina da Silva Sousa considerou a denúncia feita pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), relatando as possíveis irregularidades. Ela também considerou “a necessidade de se buscar mais elementos de convicção acerca do presente fato, para seu correto desfecho”.

Com isso, a procuradora determinou o prazo de 15 (quinze) dias para a Secretaria Municipal de Educação de Tefé apresentar a identificação completa, ficha funcional e descrição das atividades da nutricionista que atualmente coordena as ações de alimentação escolar no município.

Além disso, a Secretaria deverá apresentar ao MPE os documentos da chamada pública para compra de produtos da agricultura familiar, em que não compareceram licitantes suficientes.

E ainda, a comprovação de que os gêneros alimentícios fornecidos por Wallice Alves Siqueira, classificado no Chamamento Público n. 003/2016, são originários da Agricultura Familiar, conforme Resolução/CD/FNDE nº 26/2013.

Confira a publicação na íntegra