MPE-AM pede que Prefeitura de Nova Olinda do Norte pague integralmente profissionais da educação

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O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) recomendou ao prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, que seja restabelecido, ainda neste mês de junho, o pagamento integral da remuneração de todos os pedagogos e professores com carga horária de 40 horas semanais e que sejam pagas as diferenças aos profissionais que receberam valores menores nos meses de abril e maio de 2020, além do pagamento do reajuste de 12,84% definido em janeiro de 2020. (Veja documento no final da matéria)

A Prefeitura de Nova Olinda fez cortes em remunerações desses profissionais alegando “medidas de contenção de despesas necessárias ao enfrentamento da crise provocada pelo covid-19” embora não tenha havido redução no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A recomendação foi expedida no dia 11 de junho e a Prefeitura tem cinco dias para responder ao MPAM.

“A presente Recomendação dá ciência e constitui em mora (dolo) o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas ensejar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em face das autoridades responsáveis, sem prejuízo de outras medidas penais e cíveis cabíveis ao caso, inclusive de ordem pessoal”, advertiu, na recomendação, o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.

A recomendação foi expedida devido a denúncias de irregularidades no pagamento da remuneração dos servidores públicos da área de Educação. Segundo os relatos, os Professores da rede municipal tiveram seus salários cortados em 50%, cinco dias antes da data do pagamento, sem aviso prévio, sob justificativa de contenção de despesas por causa da pandemia.

O corte da remuneração gerou revolta, uma vez que a pandemia não causou redução do Fundeb, que, para o ano de 2020 representa repasse de cerca de R$ 25 milhões ao Município, sendo que 60% desses recursos devem ser usados para pagamento dos profissionais da Educação. Além de haver recursos para os pagamentos integrais, os Professores continuam trabalhando a partir de casa, no modo “home office”, e atendem a mesma quantidade de alunos no período da pandemia.

Confira a recomendação na íntegra

(*) Com informações da assessoria do MPE-AM