MPE apura contrato milionário da Seduc para compra de livros

Mais uma vez a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entrou na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Dessa vez, o órgão instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa no Contrato n° 21/2018 firmado entre a Seduc e a empresa Previna Programas Preventivos Ltda. para compra de 222.634 exemplares do livro “Droga Disfarçada de Estudante”. 

A empresa de São Paulo foi contratada sem licitação pelo então secretário de Educação Lourenço Braga no valor de R$ 11,4 milhões para fornecer a obra paradidática para atender as escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede estadual de Ensino.

A investigação é assinada pelo promotor de Justiça Edgar Maia de Albuquerque Rocha que considerou o Despacho nº 001.2019.70 que determina a instauração do presente Inquérito Civil. A portaria que consta a informação foi publicada no Diário Oficial do MPE, dessa quinta-feira (13). (Veja a publicação no final da matéria)

Segundo o contrato, cada exemplar custou R$ 50. Na época, o Radar encontrou o mesmo livro sendo comercializado no valor de R$ 39 em livrarias locais. Caso a Seduc comprasse a esse preço, pagaria cerca de R$ 8,9 milhões, uma economia de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

Confira a Portaria na íntegra.