MPE apura irregularidades na prestação de contas da ex-prefeita de Anori

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) vai investigar as contas da Prefeitura de Anori (distante 195 quilômetros de Manaus) no exercício de 2011. A portaria n° 018.2018, publicada no Diário Oficial do MPE-AM, instaura o procedimento preparatório tendo como objetivo apurar suposta irregularidade na prestação de contas da ex-prefeita da cidade, Sansuray Pereira Xavier.

A ex-prefeita já havia sido condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver o montante de R$ 937,7 mil aos cofres públicos, após ter tido suas contas reprovadas pelo órgão em agosto de 2017.

Entre as irregularidades identificadas pelo TCE estavam os atrasos na entrega da prestação de contas anual, pagamentos a professores em montantes abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, a não apresentação de documentos que comprovassem a realização de obras de engenharia realizadas pela prefeitura de Anori, em 2011.

Também foi identificado a prática de nepotismo, devido a nomeação do servidor Carlos Cezar de Andrade em 2011 para o cargo comissionado de diretor do Departamento de Serviços Sociais, sendo ele irmão do Secretário de Administração, Paulo César de Oliveira Andrade. Tal prática é vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre as proibições para nomeação de cônjuges, companheiro ou parentes em cargos públicos.

Sansuray também foi condenada em novembro do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 59 mil e pagar multa de R$ 10 mil por irregularidades na prestação de contas de um contrato de R$ 502 mil para a construção de um balneário público em Anori.

Em 2018, mais uma vez o TCE julgou irregulares as contas da ex-prefeita, contudo, referente ao exercício de 2013. Desta vez foram apontadas pelo corpo técnico do órgão os atrasos no envio dos registros analíticos da prefeitura a Corte de Contas, totalizando 12 meses de atrasos, além da realização de serviços e obras supostamente executados, porém sem a identificação de pagamentos de notas fiscais. Na ocasião, o TCE determinou a devolução de R$ 198,5 mil aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcance.