MPE apura se houve uso de recursos públicos em obra na casa de Amazonino

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), instaurou um inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa do ex-governador Amazonino Mendes na construção do muro de arrimo em sua propriedade, localizada às margens do Lago Tarumã, Zona Oeste, e que custou cerca de R$ 1 milhão.

A empresa responsável pela obra foi a MCW Construções, Comércio e Terraplanagem Ltda. que na época tinha contratos com o Governo do Estado.

De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo, entre 2017 e 2018, a construtora recebeu mais de R$ 57 milhões via Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para realizar obras no interior do Amazonas.

Conforme consulta no site da Receita Federal, a MCW Construções de CNPJ 10.449.469/0001-66, com sede em Manaus, pertence a Amanda Ruiz de Souza e possui uma renda capital social de R$ 3,5 milhões.

Para abrir a investigação no MPE, o promotor de Justiça, Edgard Maia de Albuquerque Rocha, considerou o teor do Despacho nº 059.2019.70 que determina a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, a partir do dia 24 de janeiro deste ano.

A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, por meio da Portaria 011/2019, na edição do último dia 2. (Veja documento no final da matéria)

As obras

Em junho de 2018, a obra do muro no terreno de Amazonino também foi alvo do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.

De acordo com a publicação, o inquérito civil foi instaurado para apurar se a construção aconteceu em “área de preservação permanente do Rio Tarumã-Açu, próximo à foz no Rio Negro, atingindo diretamente rio federal”.

Confira a portaria na íntegra