MPE constata: Secretário de Fazenda descumpre decisão judicial, mantém bloqueado R$ 2 milhões do FCecon e “pacientes estão morrendo”

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“Se o estado do Amazonas não tem como prioridade o paciente com câncer então não sei qual é a prioridade”. Essa frase foi dita, nesta sexta-feira (12), em tom de indignação pela promotora titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), Cláudia Câmara, que disse ter constatado em inspeção realizada nesta quinta-feira (11) na Fundação Centro de Controle de Oncologia do estado do Amazonas (FCecon), que continua faltando medicamento para o tratamento dos pacientes com câncer, por falta de recursos que deveriam estar sendo repassados mensalmente pelo Governo do Estado. A falta de dinheiro para a compra de medicamentos consequente do bloqueio de recursos teria sido, inclusive, confirmada pela direção do hospital, segundo informação da promotora.

O bloqueio foi constatado durante inspeção realizada pela Promotora de Justiça Cláudia Câmara para verificar o cumprimento da sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara Federal, Érico Rodrigues Freitas Pinheiro, no processo de execuçãonº 271-56.2014.4.01.32000. A decisão do juiz federal Erico Rodrigo Freitas Pinheiro, foi tomada no dia 15 de setembro desse ano, ou seja, há três meses, de que os repasses dos recursos da FCecon teriam que ser regularizados. O Ministério Público está comunicando ao juiz federal sobre o descumprimento de sua decisão por parte do secretário de Estado da Fazenda.

Descumprimento de decisão judicial é crime comum tipificado pelo artigo 330, do Código Penal, onde fica determinado que não cumprir sentença de um juiz é passível de detenção de 15 dias a seis meses e multa. Mas, no caso do secretário de Fazenda, Afonso Lobo, ele passa quase três meses sem dar a menor confiança para a decisão de um juiz federal e não acontece nada, mesmo com o agravante de estar piorando o estado clínico de paciente que precisam de medicamento para sobreviver.

Em outra ação ajuizada pelo MP-AM, por meio da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), o promotor de Justiça Mirtil Fernandes obteve sentença favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual no processo 0236854-72.2010.8.04.0001, que também trata dos serviços prestados pela FCecon.

A ação foi proposta com base em denúncias recebidas de familiares e pacientes com câncer quanto à demora para a realização de consultas, exames e outros procedimentos terapêuticos, além de maus tratos praticados por médicos e servidores. Segundo Mirtil Fernandes, a precariedade das condições de funcionamento da FCecon, como hospital de referência no tratamento do câncer na região norte, precisa ser revertida, por que a doença não espera e os pacientes estão morrendo.

Resposta da Fcecon

O Radar entrou em contato com a assessoria de imprensa da FCecon que mandou a seguinte “nota de esclarecimento” sobre a situação no hospital : “Sobre o repasse realizado pela Sefaz à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), a direção informa que o mesmo está regularizado até o mês de dezembro. Com relação ao atendimento ambulatorial, ressalta que a convocação dos profissionais aprovados em concurso público, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), este ano, reforçará a equipe da FCecon, possibilitando o aumento da oferta, tanto consultas, como exames e outros procedimentos na unidade hospitalar. No que diz respeito a cirurgias, elas estão acontecendo normalmente na instituição, com uma média de 20 ao dia. Sendo assim, não há suspensão no serviço.

Em relação a algum esclarecimento a ser dado pelo secretário de Fazenda , Afonso Lobo, sobre o bloqueio de recursos da FCecon, o Radar entrou em contato com a Agência de Comunicação do Governo (Agecom), na manhã desta sexta-feira (13)  e fomos informados de que as perguntas deveriam ser feitos por e-mail para um dos jornalistas. Um e-mail foi enviado pelo Radar com questionamentos sobre a falta de recursos, o quadro caótico no atendimento aos pacientes com câncer, os motivos que levaram ao descumprimento de decisão judicial por parte do Governo e se o secretário não sabe que isso pode ocasionar um pedido de prisão por descumprimento de decisão do juiz federal, mas até a hora da postagem dessa matéria nenhuma resposta foi repassada. (Any Margareth)