MPE dá 15 dias para prefeito de Barcelos explicar a existência de lixão a céu aberto no município

Foto: Ilustração/Reprodução da internet.

O Ministério Público do Estado (MPE-AM) deu 15 dias para que o prefeito de Barcelos, Edson Mendes (PSB), informe as ações de manejo de resíduos sólidos que geraram a degradação ambiental no município por conta da existência de um lixão a céu aberto. (Veja a portaria na íntegra no fim da matéria)

De acordo com a portaria, publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial MPE, o promotor Márcio Pereira de Mello, cobrou, ainda, a existência de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos do município. Com as informações repassadas pelo prefeito, o MPE informou que pode propor uma ação civil pública ou a celebração de um termo de compromisso de ajustamento de conduta para que o descarte, atualmente irregular, de lixo passe a ser feito de forma correta em Barcelos.

No documento, o promotor afirma que o não cumprimento da legislação ambiental, bem como a falta de adequado gerenciamento municipal de resíduos sólidos urbanos, provocam poluição, causando riscos ao meio ambiente e o surgimento de doenças graves a população.

Licenças

No âmbito do inquérito civil, o MPE também notificou o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam)  e solicitou que o órgão informe a existência de licenciamento ou de pedido nesse sentido feito pelo município para o depósito de resíduos sólidos. Além disso, o MPE solicitou que o Ipaam faça uma vistoria no local onde funciona o lixão a céu aberto e emita uma relatório da situação encontrada no local com todas as possíveis irregularidades. O relatório do Ipaam deve conter, ainda, um parecer técnico indicando as providências imediatas que precisam ser executadas para mitigação dos problemas por conta do depósito irregular de resíduos sólidos, enquanto não realizado o necessário licenciamento de projeto específico para regularização da atividade, além da enumeração dos danos ambientais já detectados em razão dessa atividade.

Leia a portaria na íntegra.