O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) entrou com ação penal contra o ex-prefeito do município de Boca do Acre (a 1554 quilômetros de Manaus), Antônio Iran de Souza Lima e o ex-secretário de finanças, Sebastião Muniz Lopes por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, estelionato e crime de responsabilidade. A denúncia foi assinada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, Marcelo de Salles Martins, no último dia 11 de junho.
Segundo a publicação do MP, a ação penal é decorrente da operação ‘Boca Limpa’, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2013 para investigar fraudes a licitações no município. Nas investigações, o ex-prefeito de Boca do Acre e o ex-secretário de finanças foram identificados como organizadores de um esquema que fraudava licitações públicas e desviava recursos públicos para atender interesses particulares e compromissos políticos assumidos em campanha.
Na avaliação do promotor, o relatório da Polícia Federal é conclusivo quanto ao “desvio de verba e fraudes às licitações em que o então prefeito Antônio Iran Lima e Sebastião Muniz Lopes, associados para a prática criminosa, se beneficiavam com lucros oriundos de contratos superfaturados”.
As licitações não possuíam contrato formalizado com as empresas vencedoras dos certames, que pertenciam a pessoas ligadas ao ex-prefeito e ex-secretário municipal, ou a outros secretários municipais, funcionários da prefeitura, amigos dos denunciados ou pessoas comuns do povo, usadas como “laranjas”, o que configura falsidade ideológica dos denunciados.
As licitações eram simuladas para favorecer as empresas indicadas pelo ex-chefe do executivo e assim dar aparência de legalidade aos pagamentos feitos pela Prefeitura. O esquema tinha, ainda, a participação de Sebastião Camurça e das esposas dos denunciados.
Com informações da assessoria
