MPE determina criação de grupo de trabalho para zerar inquéritos da Delegacia de Proteção à Criança

O Ministério Público Estadual (MPE-AM) emitiu recomendação para que o delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Frederico Mendes, organize um grupo de trabalho, em até 30 dias, com um número suficiente de delegados, escrivães, investigadores e agentes de apoio administrativo para atender com urgência a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em Manaus.

A portaria que consta a recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça substituto, Weslei Machado e publicada no Diário Eletrônico do MPE, dessa sexta-feira (23). (Veja documento no final da matéria).

No documento, o promotor recomenda ao delegado geral Frederico Mendes que seja detalhado o acervo de inquéritos policiais paralisados na Depca há mais de um mês e que adote medidas investigativas necessárias para a conclusão dos processos, conforme artigo 10 do Código de Processo Penal, que determina que os inquéritos policiais devem ser concluídos em até 30 dias.

Além disso, o delegado geral deverá encaminhar todos os autos de inquérito policial relatados ou com representação de adoção de medidas que exigem a restrição de direitos com cláusula de reserva de jurisdição ao Poder Judiciário para a adoção das providências cabíveis.

A recomendação foi expedida após uma visita feita por membros do MPE à Depca, no dia 14 deste mês, onde foi constatado que a delegacia possuía cerca de 5,4 mil inquéritos policiais não concluídos, incluindo anteriores a 2010.

Confira a portaria na íntegra.

Foto: Ricardo Moraes/Reuters (Publicada no Nexo Jornal)