MPE e MPF recomendam que Governo suspenda contratos com Instituto de Oftalmologia

Os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Federal (MPF) no Amazonas recomendaram, nessa quarta-feira (21), que o Governo suspenda, imediatamente, qualquer contratos, convênios ou instrumentos similar firmados com o Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM), até que o estabelecimento se regularize perante a Vigilância Sanitária e demonstre adequação sanitária e estrutural suficiente ao atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Cláudia Câmara e pela procuradora da República Bruna Menezes. Elas pedem, ainda, que o Estado faça imediatamente a identificação e redirecionamento de pacientes que estavam com consultas ou procedimentos agendados no Instituto de Oftalmologia de Manaus para reduzir os impactos da suspensão à população.

O IOM é conveniado com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para prestação de serviços oftalmológicos ambulatoriais e cirúrgicos e recebe verbas federais para atender pacientes pelo SUS. No último dia 14 de novembro, em atendimento à requisição do Ministério Público, a DVISA/Manaus realizou inspeção no Instituto.

Os fiscais constataram várias irregularidades na prestação dos serviços, como a reutilização de material médico-hospitalar, deficiências na esterilização de instrumentos, falta de suporte imediato à vida dos pacientes e exercício das atividades sem o licenciamento sanitário.

Também foi identificada uma licença sanitária falsa usada para credenciar o IOM na Susam. O fato que será apurado em investigação criminal.

A DVISA pediu a interdição do serviço no Instituto devido às inconformidades encontradas. O Governo do Estado tem prazo de cinco dias para apresentar informações sobre a recomendação.

Em nota, a Susam informou que já havia feito a suspensão de agendamentos com o IOM, a partir dos resultados de uma auditoria do órgão que detectou irregularidades. “Os pacientes foram remanejados para atendimento via Sistema de Regulação (Sisreg). A Susam aguarda parecer de sua Assessoria Jurídica para embasar um pedido de rescisão contratual”, afirmou a Susam, na nota.

 

Com informações do MPE-AM.