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MPE entra com ação contra prefeitura de Manacapuru por irregularidades em processos seletivos

Prefeito de Manacapuru Beto D’Ângelo

Os processos seletivos realizados ano passado pela Prefeitura de Manacapuru – ler prefeito Beto D’Ângelo – estariam repletos de irregularidades. Chega-se a tal conclusão após o Ministério Público do Estado (MPE-AM) ingressar com Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira passada, 18 de janeiro pedindo a anulação de quatro Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados em 2017. Segundo o MP, chegou-se as vias judiciais após o prefeito Betanael da Silva D´Ângelo, junto com Arnaldo Costa Campos, presidente da Comissão Organizadora Permanente do Processo Seletivo, e da ex-presidenta da comissão Cidiléia Neri da Silva se negarem a cumprir recomendação do órgão ministerial para corrigir irregularidades nos processos seletivos e, consequentemente, na contratação de pessoal para diversas secretarias.

“Foram feitas várias tentativas de se resolver as irregularidades extrajudicialmente: ofícios, recomendação, reuniões, audiências, cronograma de trabalho, etc. Nada deu resultado”, reitera o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, titular da 1ª PJ de Manacapuru.

Está incluso na Ação Civil Pública, inclusive, pedido de urgência e de indenização por danos morais coletivos para que os responsáveis respondam pela omissão e pela negligência no tratamento das irregularidades apontadas pelo MPE.

Irregularidades

A ACP toma por base quatro inquéritos civis. Na 1ª Promotoria de Jujstiça de Manacapuru, foram investigados os processos seletivos para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) de Manacapuru que visava o preenchimento de 250 cargos de agentes comunitários de saúde e 26 cargos de agentes de combate às endemias. A investigação apontou a aprovação de candidatos para a prova de títulos sem a pontuação mínima de nota 5,00 (cinco).

O segundo PSS investigado previa o preenchimento de cargos no Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru (Imtrans). Os candidatos disputavam 20 cargos de agente de trânsito e 4 cargos de serviços gerais. Dentre as irregularidades, destaca-se a aprovação de candidatos com pontuação de títulos em desconformidade com o Edital.

A investigação do PSS para cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi feita pela 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, a partir de reclamações de violação da ordem de classificação, com a não observância dos critérios de desempate, erros no somatório dos pontos, e violação na ordem de chamada com candidatos.

Na 2ª PJ de Manacapuru, a investigação teve como objeto o PSS para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (Semaps), Secretaria Municipal de Governo (Segov) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semops), para cargos diversos. Neste PSS, as principais irregularidades são o critério de desempate adotado pela Comissão Permanente, a avaliação dos documentos apresentados e a convocação indevida de candidatos, em detrimento do direito de outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPE