MPE investiga contrato da Susam de R$ 708,9 mil para reforma no HPS Platão Araújo

Mais um contrato da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE-AM). Dessa vez, o órgão abriu inquérito civil para apurar irregularidades no contrato firmado entre a secretaria e a empresa Vale do Rio Verde Construções Ltda. A empresa foi contratada por mais de R$ 708,9 mil para prestar serviços de engenharia para adequação das enfermarias de urgência e emergência em saúde mental do Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, na Zona Leste.

O promotor de Justiça que assina o inquérito, Edilson Queiroz Martins levou em consideração a Notícia de Fato n. 039.2018.000204, que aponta possíveis irregularidades da não prestação dos serviços estabelecidos do Contrato n. 036/2016, de 02.09.16, firmado entre a Susam e a empresa no valor global de R$ 708.941,13.

Na publicação, o promotor ressalta que “cabe ao Ministério Público, por esta Promotoria Especializada, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública”.

Após essas alegações, o promotor determinou que a Susam envie cópia, em mídia digital, do Projeto Básico, Processos de Medição, Diários de Obras e Ordens de Serviço de início e paralisação das obras referentes ao contrato.

Confira a publicação do Diário Oficial do MPE, dessa quinta-feira (11), na íntegra