MPE investiga contrato de mais de R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Santa Isabel

O Ministério Público Estadual (MPE-AM) abriu inquérito civil para investigar um contrato milionário da prefeitura do município de Santa Isabel do Rio Negro (a 683 quilômetros de Manaus), para realizar serviços de infraestrutura para shows. A portaria que consta a informação, foi assinada pelo promotor de Justiça, Paulo Alexander dos Santos Beriba.

De acordo com a publicação, para contratar a empresa N. Otero Gonçalves – ME, por apenas seis meses, a prefeitura do município pagou o montante de mais de R$ 3,1 milhões de reais. O valor é referente a prestação de serviços de iluminação, sonorização, locação de tenda, palcos e banheiros químicos.

O MPE considerou a “importância vultosa” e apura se houve improbidade administrativa, que tenham violado princípios da administração pública, “causando enriquecimento ilícito e dano ao erário, consistente em fraude em licitação com escolha prévia do licitante”.

Para o promotor, existem uma série de irregularidades, entre elas, o fato do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Araildo Mendes do Nascimento, possuir “vínculos subjetivos” com o vencedor do Pregão Presencial n° 024/2018, Nivaldo Otero Gonçalves. Segundo ele, tendo inclusive, morado na mesma casa na cidade de São Gabriel da Cachoeira.

Beriba considerou também que o pregão não foi realizado na modalidade presencial com prejuízo à competitividade do certame, que possivelmente teve apenas um participante. Ele também levou em consideração, que a adoção do pregão como presencial, sem a devida justificativa, anula o procedimento licitatório.

O promotor considerou ainda, que não foi encontrada a publicação do edital da licitação, o que configura-se hipótese de pedido da anulação do pregão por violar o dever de publicidade ativa.

Com isso, o procurador determinou que à Comissão de Licitação da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, forneça no prazo de 3 (três) dias, cópia do edital e anexos do pregão presencial, além de informar se foi publicado o edital.

A portaria n° 001/2018 foi publicada no Diário Oficial do MPE, na última quarta-feira (20).

Confira o inquérito na íntegra