MPE investiga contratos milionários entre Susam e Fundação Rio Solimões

Reprodução/internet

Os contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), entidade de apoio à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em 2014, viraram alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MPE). A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, por meio da Portaria 002/2019, na edição do último dia 13. (Veja documento no final da matéria)

Segundo informações do Portal da Transparência do Governo, entre 2013 e 2014, a Unisol firmou pelo menos cinco contratos com a Susam para a prestação de serviços de Saúde no Estado.

Somados, os contratos totalizam mais de R$ 38,1 milhões aos cofres públicos. Desse montante, o contrato n° 61/2014 que trata sobre “a prestação de serviços de administração hospitalar no Hospital Universitário Francisca Mendes”, chega ao valor global de R$ 30,3 milhões.  

Para abrir a investigação no MPE, a promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira considerou o contrato n° 026/2014, firmado a partir de uma  dispensa de licitação, no valor de R$ 3,4 milhões, para prestação de serviços de alta complexidade em procedimentos hospitalares e dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A promotora também alega que a Fundação Rio Solimões “está em situação irregular” e “não possui como finalidade estatutária a prestação de serviços de saúde e/ou o apoio ao Governo do Amazonas”.

Katia Oliveira considerou, ainda, que a Fundação, em fevereiro deste ano, tentou modificar as finalidades estatutárias para sanar irregularidades encontradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)  para renovar contrato de prestação de serviços com o Estado.

Para a promotora de Justiça, “a necessidade de melhor instrução e colheita de elementos de convicção acerca do desvio de finalidade da Fundação, da celebração de contratos ilegalidades, bem como de atos de improbidade administrativa de seus gestores para fins de responsabilização cível e criminal”, argumentou.

Mais contratos

Além de contratos com a Susam, a Fundação Rio Solimões possui, ainda, contrato com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), segundo aponta o Portal da Transparência.

De acordo com as informações, a entidade firmou o contrato n° 06/2014 no valor de R$ 969,2 mil para “prestar serviços de telemedicina nas Unidades Prisionais da Capital, a fim de reduzir os custos em tratamentos, viabilizando maior acesso a saúde dos internos”.

O contrato teve vigência de 12 meses e também foi celebrado a partir de uma dispensa de licitação.

Confira a portaria na íntegra.

Confira os contratos