MPE investiga falta de merenda em escolas estaduais em Eirunepé

A falta de merenda nas escolas estaduais no interior do Amazonas entrou na mira do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão abriu inquérito civil para apurar a ausência de repasses estaduais para a compra de gêneros alimentícios e fornecimento da merenda escolar em Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus).

Segundo o Ministério Público, pelos menos oito escolas estaduais foram prejudicadas com a falta de comida. A investigação atinge o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE nessa quarta-feira (26). ( Veja a lista completa das escolas no final da matéria)

O promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, que assina o inquérito civil, diz que considerou a denúncia de quatro escolas estaduais de Eurinepé que informaram à Seduc que nos meses de maio e junho deste ano não houve o fornecimento de merenda escolar por conta da ausência de gêneros alimentícios básicos.

Segundo a publicação do MPE, outras escolas estaduais no município relataram, por meio de ata de reunião formal, que também ficaram sem a merenda para servir aos alunos por conta da falta de alimentos. Na mesma ata, foi narrado que até o gás de cozinha usado para o preparo da comida tinha acabado em uma delas, sem previsão de reposição.

Conforme o promotor, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé, foi definido que seria feito um levantamento dos itens alimentícios necessários para suprir a merenda escolar até fim do mês de junho, mas até setembro não houve “notícia (ao MPE) se a situação de carência (dos gêneros alimentícios) ainda persiste”.

“A inércia em tela é fator grave, que se amolda à definição de várias irregularidades – e mesmo de improbidade administrativa na gestão da máquina pública, ante a omissão verificada –, e ignora o comando constitucional previsto no art. 208, inc. VII da Carta Magna, haja vista que o Estado do Amazonas está, de modo reiterado, descumprindo comandos taxativos constitucionais de repasse obrigatório de suprimentos à área da educação, mais precisamente à merenda escolar”, informou o promotor no documento.

Diante das alegações, o promotor Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida deu dez dias para que o Governo e a Seduc apresentem defesa referente a ausência de repasses financeiros estaduais. No mesmo período, os gestores das escolas estaduais de Eirunepé deverão fornecer informações atualizadas sobre a falta de merenda escolar nos locais.

Além disso, o promotor encaminhou um ofício à Procuradoria Geral de Justiça, à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Contas (MPC) para que adotem as providências que julgarem necessárias.

Segundo a Portaria do MPE, as escolas estaduais em Eirunepé que não têm merenda escolar são: Escola Estadual Dom Bosco; Escola Estadual Francisca Mendes; Escola Estadual Nossa Senhora das Dores; Escola Estadual São Francisco; Escola Estadual João Conrado; Escola Estadual Conrado Pinto Gomes; Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima; Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra.

Procurada pelo Radar, a Seduc informou que “não foi notificada pelo MPE, mas que está aberta a prestar todas as informações solicitadas pelo órgão ministerial”. Na nota, a Secretaria “garantiu que a merenda escolar está sendo enviada regularmente para o município de acordo com o cronograma de envio das balsas”.

Veja a Portaria do MPE na íntegra.