MPE pede cancelamento de festa de aniversário de Manacapuru marcada para esta quarta (15)

Foto: Divulgação/ MPE-AM

Uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nessa segunda-feira (13), tem como objetivo evitar a realização da festa de aniversário de Manacapuru (a 70.66 km de Manaus), marcada para esta quarta-feira (15).

A medida considera o potencial de contágio do novo coronavírus no município, que registou 3.259 casos no último boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).

O local estipulado para a realização do evento é o Parque do Ingá, onde é realizado o festival das cirandas, com previsão de público entre 500 e 700 pessoas. A ACP pede, ainda, que fiquem suspensos todos os eventos públicos e privados que tenham agenda para os próximos 120 dias no município.

Para ingressar com a ação, o MPE baseiou-se na necessidade de se manter as medidas restritivas de combate à pandemia no município uma vez que, mesmo com a diminuição da curva da doença, Manacapuru está em segundo lugar no ranking de casos confirmados do interior do estado, com 3.259 casos, e em primeiro lugar em número de óbitos, com 129 mortes.

O MPE-AM argumenta, ainda, que “observam-se ainda que o número de pacientes internados no Hospital de Campanha varia bastante, ou seja, há dias com cerca de 6 pessoas internadas e há outros dias que há entre 13 a 17 pessoas internadas”, de acordo com as informações divulgadas nas redes sociais pela própria Prefeitura.

O evento de aniversário da cidade foi informado da sua realização por representantes municipais aos promotores de Manacapuru, em reunião. Os membros do MP foram contrários à sua realização o que levou os gestores a informar que iriam reavaliar a proposta. Porém, a prefeitura passou a divulgar o evento publicamente.

Segundo o MPE, antes disso, a prefeitura já vinha realizando eventos como competições esportivas, causando aglomerações e descumprindo os seus próprios decretos, visando medidas de combate à proliferação do vírus.

“Além disso, no dia 10 de julho de 2020, após a realização indevida de alguns eventos públicos, o Executivo Municipal, por meio do Decreto 3774 alterou o Decreto n. 3770 para permitir a realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Manacapuru, relativos aos festejos do aniversário da cidade. Causa estranheza o decreto em questão “legitimar” eventos públicos que já tinham ocorrido em contrariedade ao Decreto 3705 e autorizar a realização de eventos referentes aos festejos do aniversário da cidade, uma vez que vão de encontro com as medidas preventivas até então adotadas pela Administração Municipal e expõe a população ao risco de um novo surto de casos de covid-19, conforme alertado pelos promotores de Justiça em reunião”, diz trecho da ACP.

Assinam a Ação Civil Pública os promotores das 3 promotorias de Justiça de Manacapuru: João Guimarães Netto, Sarah Clarissa Leão e Fabrício Santos Almeida.

Com informações da assessoria.