MPE pede cassação da candidatura do prefeito de Humaitá

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O Ministério Público Federal, por meio da Promotoria Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas, no município de Humaitá, propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato à reeleição ao cargo de prefeito daquele município, Herivaneo Vieira de Oliveira. A decisão ocorreu na última sexta-feira (9), e foi solicitado tutela de urgência, medida tomada para evitar danos graves e de difícil reparação.

A medida também propõe ação contra o candidato a vereador, Geraldo Caetano Simpson Santiago, além de Francisco Chagas de Souza e Manoel Oliveira Menezes.

O pedido é oriundo de um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a prática de ilícito eleitoral decorrente do uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder político e abuso de poder econômico por parte dos réus.

O MPE acusa os réus de terem cometido vários crimes que configuram o abuso do poder econômico. A peça enviada ao Juízo eleitoral resume os ilícitos da seguinte forma.

Entre eles está o uso indevido de um perfil na Rede Social Instagram, pertencente ao órgão público Prefeitura Municipal de Humaitá, @prefeituradehumaita, para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitoral, do réu Herivaneo Vieira de Oliveira, candidato à reeleição ao cargo de prefeito do Município de Humaitá.

O MPE investiga também o uso indevido de um blog, ‘A Crítica de Humaitá’, pertencente a Francisco das Chagas de Souza, que segundo o MPE possui, aproximadamente, dezesseis mil acessos diários e trezentos e noventa mil acessos mensais, em um município que possui cerca de cinquenta e cinco mil habitantes, para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitoral, do candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Humaitá.

Os crimes eleitorais de uso indevido do aplicativo WhatsApp para o envio de mensagens instantâneas para a promoção pessoal e enaltecimento, em ano eleitoral, de Herivane e do candidato a vereador, Geraldo Caetano Simpson Santiago, também configuram abuso de poder, segundo o MPE.

Outra irregularidade apontada pelo MP Eleitoral é a execução de serviços de edição de imagens e vídeos para uso nas notícias e publicações do blog “A Crítica de Humaitá”, pelo servidor público e réu no processo, Manoel José de Oliveira Menezes, durante o horário de expediente público, no qual deveria executar suas atribuições públicas, durante o ano eleitoral.

Além disso, o MPE apura a divulgação de mensagens no aplicativo WhatsApp pelo servidor público, Geraldo Caetano Simpson Santiago, com a promoção pessoal própria e do candidato à reeleição, Herivaneo.

Visto isso, o Ministério Público eleitoral pediu a cassação do registro de candidatura ou do diploma dos réus Herivaneo Vieira de Oliveira e Geraldo Caetano Simpson Santiago, bem como a declaração de inelegibilidade decorrente dos abusos de poder econômico e abuso de poder político de todos.

A ação do MPE está tramitando na Justiça Eleitoral sob o número 0600238-98.2020.6.04.0017 .

 

(*) Com informações da Assessoria.