MPE pede que UEA contrate intérprete de libras para alunos surdos

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O Ministério Público do Amazonas, ajuizou um pedido de Tutela de Urgência, com o objetivo de fazer a Justiça determinar que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) garanta a todos os estudantes surdos a disponibilização de profissional intérprete de libras, para que estes alunos não tenham o ensino prejudicado.

Segundo a promotora de Justiça Delisa Ferreira, a instituição vem se omitindo no cumprimento de seu dever de oferecer aos professores e alunos surdos, a tempo e modo adequados, os serviços de profissionais especializados na linguagem de sinais, os chamados intérpretes de libras e, quando providencia a contratação.

A promotoria alega que o resultado dessa ineficiência administrativa, pode ser sentido no baixo rendimento dos alunos surdos admitidos através da cota. Há denúncias encaminhadas ao Ministério Público por parte de pais de alunos, que comprovam tais fatos.

Nesses relatos, duas alunas surdas, acadêmicas do curso de Letras, relatam que desde o início das atividades não-presenciais da Universidade, ocorrida em 03.08.20, o o curso está sem intérpretes de libras.

Dessa forma, o MPAM pede que seja declarado o direito dos estudantes surdos matriculados na UEA, serem em todos as suas atividades acadêmicas, (aulas, seminários, etc…) acompanhados de um profissional intérprete, que a instituição seja obrigada a providenciar a contratação dos referidos profissionais.

O Órgão pede, ainda, que seja determinado ao Estado do Amazonas que informe acerca dos repasses de dotações orçamentárias para atendimento de ações com pessoa com deficiência e que a UEA apresente um Plano Emergencial de contratação dos referidos intérpretes de Libras para o ano letivo de 2020.

Confira o documento do pedido