MPE quer que Borba crie serviço para acolher crianças e adolescentes abandonados

O Ministério Público Estadual (MPE), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para forçar o município de Borba (a 150 de quilômetros de Manaus) a implementar em até dois meses, serviço de acolhimento a crianças e adolescentes abandonados ou em condições de risco pessoal. Em caso de descumprimento, o órgão determinou multa ao prefeito do município, Simão Peixoto (Solidariedade) e à Secretária Municipal de Assistência Social de Borba.

Segundo o MPE, a ACP foi ingressada no último dia 06 e pede, ainda, a destinação de um imóvel em boas condições para o abrigo, a organização de equipe de profissionais, mesmo em caráter provisório, além do funcionamento ininterrupto do abrigo, 24 horas por dia.

“Percebo, com bastante tristeza, que até a presente data, o Município Requerido ainda não ofereceu à comunidade os recursos e programas que lhe couberam com o advento da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança de do Adolescente), não contemplando suas crianças e adolescentes carentes com o mínimo necessário em termos de atendimento”, observou o promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, titular da PJ de Borba.

O promotor argumenta que a falta de adoção de políticas públicas que efetivamente garantam os direitos das crianças e adolescentes do município, agrava o problema da evasão escolar e do consumo desenfreado de drogas entre esses jovens, os quais, na opinião do Promotor de Justiça, “terminam por serem abandonados por seus genitores”.

Com informações da assessoria do MPE