MPE vai apurar falta de tomógrafo no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto

Após denúncias, o Ministério Público Estadual ( MPE) abriu inquérito civil para investigar a ausência de funcionamento do tomógrafo do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o surgimento de uma longa fila de espera de pacientes. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, dessa segunda-feira (3).

Para abrir a investigação, a promotora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, considerou a Notícia de Fato n.° 040.2018.000638, que relata a suposta falta de funcionamento do equipamento naquela unidade de saúde.

A promotora também considerou a realização de diligência preliminar no hospital, onde as informações solicitadas sobre o caso não foram prestadas pela direção da unidade de saúde, e que segundo ela, “a Promotoria de Justiça continuou a receber denúncias no mesmo sentido”.

Na publicação a promotora argumenta ainda que, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988 – CF/88) e o zelo pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública, (art. 129, II, da CF/88), dentre os quais se destacam os serviços e ações de saúde”, diz.

Confira a publicação na íntegra