MPF abre inquérito para apurar indícios de corrupção na Seduc, através do ensino à distância

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas, através da portaria nº 3, assinada no dia 14 de fevereiro pelo procurador da República, Thiago Augusto Bueno e publicada no dia 20 deste mês no Diário Eletrônico, decidiu instaurar inquérito civil para investigar indícios de corrupção na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) através do denominado ensino a distância. Conforme consta na portaria, o Pregão Presencial que está na mira do MPF é o de nº 122/2014 que foi ganho pela empresa DMP Design Marketing e Propaganda Ltda. de propriedade do empresário da comunicação, radialista Ronaldo Lázaro Tiradentes (administrada por sua esposa).

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O procurador da República resolve: “converter a NF (Noticia de Fato) nº 1.13.000.000279/2018-55 em INQUÉRITO CIVIL com a finalidade de apurar supostas irregularidades no curso do Pregão Presencial nº 122/2014, promovido pela Secretaria de Educação do Amazonas, com recursos oriundos do Fundeb”.

Na mesma portaria, o procurador Thiago Bueno destaca a “implantação do Núcleo de Combate à Corrupção na Procuradoria da República do Amazonas” e lembra que “é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público”.

O pregão que é alvo de investigação do MPF e foi ganho pela DMP Design Marketing e Propaganda Ltda., tinha como objeto a contratação pelo período de 12 meses, de empresa para realizar serviços de telecomunicações para atender na ampliação e manutenção do programa Ensino Presencial com Mediação Tecnológico da Seduc (o chamado ensino à distância) – no valor global de R$ 14.990 milhões – vale lembrar que os governadores desse período foram Jose Melo, hoje cassado e preso e Omar Aziz, hoje senador da República.

Só em 2017, a empresa de Tiradentes recebeu da Seduc R$12.840.833,37 milhões, pagos, segundo o Portal da Transparência, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 Tiradentes e Omar

Esse mesmo inquérito sobre indícios de desvios de recursos do Fundeb no Estado instaurado agora pelo Ministério Público Federal do Amazonas também está no Supremo Tribuna Federal (STF), onde o ministro Marco Aurélio Mello autorizou investigação pela Policia Federal (PF) – a autorização teve que ser dada já que Omar Aziz tem foro privilegiado por ser senador da República.

Em sua decisão, o ministro declara que a investigação no processo licitatório se dará para apurar suposta irregularidade “praticada por Ronaldo Lázaro Tiradentes e pelo senador da República Omar Aziz (PSD)”. A informação foi divulgada no Diário de Justiça eletrônico do Supremo, no dia 07 de dezembro de 2017.