MPF apura a falta de prestação de contas de R$ 2,3 milhões em Tabatinga 

A ausência de prestação de contas no valor de R$ 2,3 milhões recebidos pelo município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus) do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em 2016, será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. Na ocasião, o atual prefeito Saul Bemerguy (PSD) – envolvido em diversas irregularidades na gestão pública – administrava a cidade. 

Para abrir o inquérito civil, o procurador da República Bruno Domingos, considerou a Notícia de Fato n. 1.13.001.000084/2019-86, que trata sobre a denúncia. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPF nesta terça-feira (3). (Veja no final da matéria)

De acordo com a publicação, “há indícios mínimos da verossimilhança das alegações deduzidas na representação formalizada, o que pode configurar ato improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e que viola os princípios da Administração Pública”.  

O procurador também considerou o esgotamento do prazo de tramitação do autos, bem como a necessidade de obter informações e mais elementos de prova para assegurar a recomposição ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei.  

Outras irregularidades 

Saul Bemerguy também é alvo de investigações no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), tanto que em outubro deste ano, o órgão pediu a imediata retirada de circulação do jornal ‘Gestão Saul e Plínio: Novos Tempos! Novas conquistas! A ordem é avançar’, por promover a imagem do prefeito e do vice-prefeito Plínio CruzEm caso de descumprimento, o Ministério Público alertou que poderá implicar em responsabilização criminal e civil por atos de improbidade administrativa.

Já em agosto deste ano, a gestão do prefeito Saul Bemerguy também entrou na mira do MP por suspeita de “embolsar” pagamentos de empréstimos de servidores do município. No mesmo mês, o órgão ministerial voltou a instalar um inquérito civil (IC) contra o gestor, desta vez, para apurar a suspeita de fraude de licitação em contratos da prefeitura.

Já no Diário Eletrônico publicado pelo MP no dia 6 de agosto, o Ministério Público resolveu investigar o prefeito por não repassar as contribuições previdenciárias, regularmente descontadas dos servidores, relativas ao período de 2009 a 2012.

Confira documento do MPF na íntegra: