MPF apura aplicação de recursos do Fundeb em Itacoatiara

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para analisar a execução dos recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Itacoatiara (a 269 quilômetros de Manaus). O inquérito apura a execução do recurso federal aos professores do município, em 2017. (Veja o documento no fim da matéria)

O procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa informou no inquérito civil que considerou o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002232/2017-45 para abrir a investigação, já que segundo o órgão, não foi possível concluir a instrução processual.

Segundo a Portaria n°32, publicada no Diário Oficial do MPF nessa terça-feira (16), o inquérito foi instaurado pelo prazo de 30 dias para “analisar a execução dos recursos referentes ao Fundeb, exercício 2017, no município de Itacoatiara”.

Ainda de acordo com a publicação, o procurador requisitou ao Banco do Brasil cópias dos extratos bancários referentes à conta corrente vinculada ao Fundeb no município em 2017. Além disso, também pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações do documento PR-AM-00000273/2018 com a manifestação da área técnica do Tribunal.

Confira a publicação na íntegra.