MPF apura cumprimento de recomendação e caso de erro em cirurgia no município de Novo Airão

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Após recomendar ao prefeito de Novo Airão (a 195 km de Manaus), Roberto Frederico Paes Junior, a realização de diversas medidas informativas sobre horários e quadro de funcionários e médicos em todas as unidades públicas de saúde na região, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um Inquérito Civil para apurar o cumprimento da recomendação. A informação consta no Diário Oficial do órgão, na edição dessa terça-feira (10). (Veja documento no final da matéria)

Para abrir a investigação, a procuradora de Justiça Michele Diz Y Gil Corbi, levou em consideração que a prefeitura de Novo Airão informou que as medidas foram cumpridas apenas parcialmente.

Além disso, o MPF diz no documento que, “mesmo após repetido as diligências, não obteve resposta da Câmara Municipal de Novo Airão acerca das medidas adotadas para o monitoramento do que foi recomendado”.

Recomendação

Após a 18ª edição do Projeto MPF na Comunidade, o órgão ministerial recomendou ao prefeito de Novo Airão, que providencie no prazo de 30 dias, a instalação, em local visível das salas de recepção de hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, posto do programa “Saúde da Família” e outras, de quadros que informem ao usuário o nome de todos os médicos, enfermeiros e odontólogos em exercício naquela unidade naquele dia.

O quadro deve conter ainda sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

O MPF determinou também às unidades públicas de saúde que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde, além de providenciar, na internet, o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos.

Devem ser realizadas ainda rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de ser apurada sua responsabilidade pessoal pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

Erro em procedimento médico

Na mesma publicação do Diário Oficial, foi aberto outro inquérito civil para apurar os métodos e precauções tomadas pelo Hospital Municipal de Novo Airão na realização do procedimento de laqueadura.

De acordo com o órgão, durante a 18ª edição do Projeto MPF na Comunidade, foi relatado a ocorrência de erro no procedimento médico para a realização de cirurgia de laqueadura no Hospital Municipal de Novo Airão. Por isso, viu-se a necessidade da instauração de inquérito civil para apurar o caso.

Sem respostas 

O Radar entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Novo Airão por meio dos números disponibilizados no site da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e através do e-mail gabinetepmnairao@gmail.com, porém não obteve retorno até a publicação da matéria. Já a Câmara Municipal de Novo Airão informou, nesta sexta-feira (13), que já foi notificada e que tem um prazo de 10 dias para responder ao MPF.

Confira o documento na íntegra