MPF apura discriminação contra indígenas no Alto Rio Purus

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar alguns relatos de práticas de discriminação contra pessoas indígenas que estariam sendo praticadas por servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Alto Rio Purus. A informação foi publicada no Diário Oficial do MPF, na edição desta sexta-feira (17). (Veja documento no final da matéria)

De acordo com a Portaria n° 1, que está assinada pela procuradora da República Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza, o Inquérito Civil é decorrente da Notícia de Fato n° 1.13.000.002290/2019-31 que trata das alegações.

Além das práticas de discriminação contra os povos indígenas por servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Alto Rio Purus, os relatos da Notícia de Fato dão conta ainda da ocorrência de pagamentos sem o respectivo trabalho prestado, entre outros atos que podem configurar crime contra a Administração Pública e Improbidade.

Para a investigação, a procuradora levou em consideração que “é função do órgão ministerial promover o inquérito civil e a ação civil pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União”.

Outras investigações

Em agosto do ano passado, no município de Itamarati (a 983 km de Manaus), o MPF havia instaurado um inquérito civil para apurar demandas dos índios das aldeias Deni e Kanamari, solicitadas no Fórum Local de Políticas Indigenistas que aconteceu em 2018.

De acordo com o documento, os indígenas relataram diversos problemas no atendimento à saúde oferecido pelo Sistema Único de Atendimento (SUS) e, diante disso, solicitaram a construção de uma Casa de Apoio ao Índio (CASAI) e a garantia de melhora nos atendimentos prestados.

Na ocasião, o MPF notificou o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Médio Rio Solimões e Afluentes para que se manifestassem quanto aos fatos relatados e que informassem quanto a possibilidade de construção de uma CASAI no município de Itamarati.

Confira o documento na íntegra