MPF apura exploração ilegal em terra indígena no Amazonas

Foto: Lucas Hallel/ASCOM/FUNAI

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC), nesta segunda-feira (9), para apurar a exploração ilegal de recursos florestais, na Terra Indígena Setemã e na área pretendida Kawa, nas proximidades do município de Novo Aripuanã (distante 228,88 quilômetros de Manaus). (ver documento no final da matéria)

O documento é assinado pelo procurador da República José Gladston Viana e foi publicado no Diário Eletrônico da instituição nesta segunda.

Para instaurar o procedimento de apuração, o procurador resolveu considerar a informação de invasão da terra indígena para exploração ilegal de recursos florestais sem a autorização prévia, conforme prevê a Constituição.

“O regime de uso das terras indígenas, garante o desfrute exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes às populações que as habitem, estando o aproveitamento dos recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra de riquezas minerais permitidas apenas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas,”, ressaltou o procurador.

Com a instauração do inquérito, o procurador resolveu encaminhar um ofício para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que no prazo de 15 dias informe se há autorização de manejo na área da terra indígena Setemã e na área pretendida Kawa.

Leia o documento na íntegra 

DMPF-EXTRAJUDICIAL-2019-09-09_171