MPF apura irregularidades na execução dos recursos do Fundeb em Iranduba

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução dos recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) recebidos pela Prefeitura de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) em 2016 e 2017 e de responsabilidade do prefeito Francisco Gomes da Silva (DEM), o ‘Chico Doido’. (Veja documento no fim da matéria)

De acordo com a Portaria nº 7 de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Eletrônico do MPF no dia 14 deste mês e divulgada nessa segunda-feira (19), as possíveis irregularidades foram denunciadas em uma representação ingressada pelo vereador George Oliveira Reis (PV).

Segundo o procurador da República Armando César Marques de Castro, a representação se transformou em notícia de fato e o caso passou a ser investigado pelo MPF.

“Considerando que tais irregularidades configuram, em tese, ato de improbidade administrativa, cuja apuração é de atribuição do Núcleo de Combate à Corrupção desta Procuradoria”, disse o procurador, ao transformar a notícia de fato em inquérito civil.

Segundo a Portaria, o MPF investigará o possível desvio de verbas a título de complementação do Fundeb e os recursos destinados via Fundo ao município nos anos de 2016 e 2017.

Leia a Portaria nº 7 de 28 de Fevereiro de 2018 na íntegra.